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REQ 63/2023 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PP/TO 07/06/2023
Ementa
Requer Audiência Pública para discutir o desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do Tocantins, e o andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento do Pedral do Lourenço no Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 19/09/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer Audiência Pública para discutir o desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do Tocantins, e o andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento do Pedral do Lourenço no Pará".
14/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Encaminhou a votação o Deputado Vinicius Carvalho.
Aprovado com alterações. Inclusão de convidado: Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S/A. Subscrito pelo deputado Vinicius Carvalho.
19/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 19/09/2023.