REQ 102/2023 CME

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benes Leocádio - UNIÃO/RN

06/06/2023

Ementa

Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso VII, e art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão de Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia, destinada a debater o enquadramento de usinas de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso VII, e art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão de Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia, destinada a debater o enquadramento de usinas de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica".

14/06/2023

Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado.