| PRL 1 CCJC => PL 4955/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4955/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pedro Aihara - PATRIOTA/MG | 07/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||