PAR 1 MPV116523 => MPV 1165/2023

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 1165/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

31/05/2023

Ementa

PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1165/2023, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e no mérito, votamos pela aprovação desta, e das Emendas nºs 2, 5, 12, 21, 22, 34, 35, 38, 43, 50, 51, 66, 70, 71, 75, 82, 96, 97, 104, 111, 113, 121, 123, 127, 130, 133, 135, 139, 141, 142, 149, 158, 160, 165, 169, 177, 178, 183, 186, 189, 201, 203, 205, 213, 225, 227, 238 e 256, pela aprovação parcial das Emendas nºs 6, 7, 8, 11, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 44, 48, 56, 57, 58, 80, 87, 97, 102, 106, 107, 122, 129, 148, 150, 151, 152, 154, 159, 161, 171, 182, 204, 207, 209, 224, 228, 230, 234, 240 e 251, e pela rejeição das demais emendas, na forma projeto de lei de conversão apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2023

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (MPV116523)
Apresentação do PAR n. 1 MPV116523 (Parecer de Comissão), pela MPV116523.

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2023

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no

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Apresentação do PAR n. 1 MPV116523 (Parecer de Comissão), pela MPV116523.