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PLV 13/2023 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado em Norma Jurídica; Aguardando Sanção |
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Acessória de: |
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MPV 1165/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
06/05/2023 |
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Ementa |
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Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). |
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Indexação |
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Criação, Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, Programa Mais Médicos, incentivo, educação e formação profissional, médico, atenção primária à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, lei federal, diretrizes, Programa Mais Médicos. _Dispensa, revalidação, diploma de graduação, médico intercambista. _Critério, pagamento, indenização (vantagem pecuniária), médico. _Diretrizes, mulher, licença à gestante, licença-paternidade, médico. _ Critério, médico, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). _ Competência, Estrutura organizacional, gestão, Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PLV n. 13/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PLV n. 13/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)". |
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