REQ 33/2023 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Pereira Júnior - PT/MA

06/06/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as Propostas de Emendas à Constituição nº 231/2019 e nº 25/2022 que visam o aumento de repasse de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as Propostas de Emendas à Constituição nº 231/2019 e nº 25/2022 que visam o aumento de repasse de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios".

13/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado.

13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.