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REQ 173/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sargento Portugal - PODE/RJ |
06/06/2023 |
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Ementa |
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Solicito a realização de Audiência Pública para convidar Autoridades com o intuito de debater sobre o aumento significativo da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento n. 264/2023 do Sr. Sargento Portugal que requer o aditamento ao Requerimento nº 173/2023. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 173/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicito a realização de Audiência Pública para convidar Autoridades com o intuito de debater sobre o aumento significativo da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro". |
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13/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Encaminharam a votação os Deputados Sargento Portugal, Alberto Fraga, Pastor Henrique Vieira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Reimont, Welter, Jones Moura e Delegado Palumbo |
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Aprovado. |
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23/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 264/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 173/2023". |
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29/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado requerimento n. 264/2023 do Sr. Sargento Portugal que requer o aditamento ao Requerimento nº 173/2023. |
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18/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: "O aumento significativo da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro"
1) BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (não participou)
Procurador-Geral
Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;
2) CLÁUDIO CASTRO (não participou)
Governador
Governo do Estado do Rio de Janeiro;
3) FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE (não participou)
Secretário
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;
4) ALBERTO VASCONCELOS (participou remotamente)
Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, representou
JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Presidente
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
5) LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (não participou)
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
6) CORONEL RENAN, Chefe de Gabinete do Comando Geral da PMRJ; CORONEL JOSÉ RAMOS, Subsecretário de Inteligência da PMRJ e CORONEL CARLOS, Chefe de Pessoal da PMRJ representaram remotamente
LUIZ HENRIQUE MARINHO
Secretário
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
7) MARIA ROSA LO DUCA NEBEL (não participou)
Secretária de Estado
Administração Penitenciária do Rio de Janeiro;
8) VICTOR HUGO POUBEL (participou presencialmente)
Secretário
Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Requerimentos nºs 173 e 264/2023 - CSPCCO, de autoria do Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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Arquivada |
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