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PL 2966/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cabo Gilberto Silva - PL/PB |
06/06/2023 |
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Ementa |
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Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal (1940), Aumento da pena, Homicídio qualificado, Mulher, Feminicídio, Violência contra a mulher, Crime contra a mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Deferido o o Requerimento n. 2.837/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.837/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.893/2012.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à deliberação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.966/2023: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação:
ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o o Requerimento n. 2.837/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.837/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.893/2012.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à deliberação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.966/2023: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação:
ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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26/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2966/2023 (1) |
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PL 2474/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
13/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2966/2023 e do PL 2474/2024, apensado, com Substitutivo.
13/08/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado". |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-9102/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023. |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2837/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2966, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4893, de 2012
". |
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• |
Deferido o o Requerimento n. 2.837/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.837/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.893/2012.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à deliberação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.966/2023: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação:
ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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05/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2474/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-2474/2024 à proposição PL-2966/2023. |
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22/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 2474/2024. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2966/2023 e do PL 2474/2024, apensado, com Substitutivo. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2474/2024 apensada. |
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16/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD 17/08/2024 PÁG 75, Letra A. |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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26/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2966/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2023 |
Apense-se à(ao) PL-9102/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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30/08/2023 |
Deferido o o Requerimento n. 2.837/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.837/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.893/2012.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à deliberação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.966/2023: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação:
ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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PL 2966/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2966/2023 |
Parecer do Relator |
26/09/2025 |
Caroline de Toni |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Parecer do Relator |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
SBT 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Substitutivo |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
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|
PRL 2 CMULHER => PL 2966/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2966/2023 e do PL 2474/2024, apensado, com Substitutivo. |
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|
SBT 2 CMULHER => PL 2966/2023 |
Substitutivo |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
|
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|
PAR 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado. |
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|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Aumenta as penas do crime de feminicídio e das demais hipóteses de homicídio qualificado. |
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PL 2966/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Juliana Cardoso |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2023 |
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RPD 2 CMULHER => PL 2966/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2023 |
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RPD 3 CMULHER => PL 2966/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2023 |
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