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PL 2962/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Salabert - PDT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
06/06/2023 |
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Ementa |
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Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
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Indexação |
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Autorização, disciplinamento, instalação, suporte de bicicleta, parte externa, ônibus, van, veículo, destinação, transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte individual, transporte de passageiro, transporte urbano, transporte rural, transporte escolar. _Poder Executivo, realização, detalhamento, critério técnico, suporte de bicicleta. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentação, consideração, norma geral, metrologia, suporte de bicicleta, parte exterior, ônibus, micro-ônibus, veículo, destinação, transporte de passageiro, transporte público coletivo, transporte urbano, transporte metropolitano. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para reexame. |
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12/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
12/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2962/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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10/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023. |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025) |
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22/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025) |
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16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para reexame. |
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12/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2962/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2962/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2962/2023 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Lêda Borges |
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Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 2962/2023 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Lêda Borges |
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Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
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PRL 2 CDU => PL 2962/2023 |
Parecer do Relator |
12/11/2025 |
Lêda Borges |
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Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CDU => PL 2962/2023 |
Substitutivo |
12/11/2025 |
Lêda Borges |
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Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
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