REQ 136/2023 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2863/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Benjamim - UNIÃO/MA

06/06/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2863/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Apresentação do REQ n. 136/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2863/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico. ".

14/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Arquivado por Ato do Presidente.