| REQ 239/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 05/06/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos e da atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) desde a sua criação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 239/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos e da atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) desde a sua criação". | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 467/2023-P/TCU, de 15/6/2023, informando o recebimento do Ofício nº 112/2023/CFFC-P, de 14/6/2023, mediante o qual foi encaminhada à aquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 239/2023-CFFC. O referido expediene foi autuado sob o nº TC-019.252/2023-4. | |||||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 889/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2169/2023, para conhecimento, em especial da instrução da Unidade Técnica, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 25/10/2023, ao apreciar o TC 019.252/2023-4. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional para a realização de auditoria na Agência para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), com o objetivo de avaliar a regularidade dos contratos celebrados e a atuação da agência desde a sua criação. Nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. Registrou-se, também, que tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. |
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| 19/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 589 - GP/TCU, de 19 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1600/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o TC-030.726/2022-0. O mencionado processo trata de representação acerca de indícios de irregularidades ocorridas na então Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) referentes ao recrutamento e seleção de pessoal e à contratação de serviços. A corte de contas propõe a juntada do referido processo ao TC 019.252/2023-4, originado pelo Req. 239/2023. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 239/2023 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CFFC => REQ 239/2023 CFFC | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/06/2023 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 239/2023 CFFC | ||||||||||||||||||||||||