REQ 208/2023 CPIMST

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

06/06/2023

Ementa

Solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 208/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja convocado o Senhor Guilherme Piai, diretor-executivo do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022, na condição de testemunha".

14/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Aprovado.