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PL 2943/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - MDB/SP 06/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
".
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, número, Membro efetivo, suplente, Conselho Federal de Biologia e Biomedicina (CFBB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.
13/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 24/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB.


08/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 2943/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 283
02/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTRAB.
31/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)
01/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
21/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Emenda.
30/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) para reexame da matéria.
• Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
01/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023)
12/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
06/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
22/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), a pedido.
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB.
08/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.
• Aprovado o Parecer.
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2024 PAG 624, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2943/2023    Emendas apresentadas
PL 2943/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2943/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2943/2023 Parecer do Relator 29/11/2023 Rafael Prudente Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Emenda.
PRL 2 CTRAB => PL 2943/2023 Parecer do Relator 30/11/2023 Rafael Prudente Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 2943/2023 Substitutivo 30/11/2023 Rafael Prudente
PRL 3 CTRAB => PL 2943/2023 Parecer do Relator 22/04/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”.
SBT 2 CTRAB => PL 2943/2023 Substitutivo 22/04/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”.
PRL 4 CTRAB => PL 2943/2023 Parecer do Relator 24/04/2024 Bohn Gass Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB.
SBT 3 CTRAB => PL 2943/2023 Substitutivo 24/04/2024 Bohn Gass Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”
PAR 1 CTRAB => PL 2943/2023 Parecer de Comissão 10/05/2024 Comissão de Trabalho Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
SBT-A 1 CTRAB => PL 2943/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 10/05/2024 Comissão de Trabalho  Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".