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PL 2943/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Baleia Rossi - MDB/SP |
06/06/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
". |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, fixação, número, Membro efetivo, suplente, Conselho Federal de Biologia e Biomedicina (CFBB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
24/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB.
08/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.
16/06/2026 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2943/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 283 |
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02/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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31/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) |
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01/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Emenda. |
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30/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) para reexame da matéria. |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
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01/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023) |
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12/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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22/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), a pedido. |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB. |
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08/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2024 PAG 624, Letra A. |
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12/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
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13/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
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21/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.943/2023, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva, e da emenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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10/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. |
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16/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Cleber Verde, pela Deputada Chris Tonietto. |
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Aprovado o Parecer. |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2943/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2943/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 2943/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2943/2023 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Cleber Verde |
|
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.943/2023, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva, e da emenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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PRL 2 CCJC => PL 2943/2023 |
Parecer do Relator |
10/06/2026 |
Cleber Verde |
|
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 2943/2023 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2943/2023 |
|
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2943/2023 |
Parecer do Relator |
29/11/2023 |
Rafael Prudente |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Emenda. |
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PRL 2 CTRAB => PL 2943/2023 |
Parecer do Relator |
30/11/2023 |
Rafael Prudente |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
SBT 1 CTRAB => PL 2943/2023 |
Substitutivo |
30/11/2023 |
Rafael Prudente |
|
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|
PRL 3 CTRAB => PL 2943/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Bohn Gass |
|
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”. |
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|
|
SBT 2 CTRAB => PL 2943/2023 |
Substitutivo |
22/04/2024 |
Bohn Gass |
|
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências”. |
|
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PRL 4 CTRAB => PL 2943/2023 |
Parecer do Relator |
24/04/2024 |
Bohn Gass |
|
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB. |
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|
SBT 3 CTRAB => PL 2943/2023 |
Substitutivo |
24/04/2024 |
Bohn Gass |
|
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências” |
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|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2943/2023 |
Parecer de Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ". |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 2943/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ". |
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PL 2943/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 2943/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/06/2026 |
Cleber Verde |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2943/2023 |
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