REQ 182/2023 CPIFUTE

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 2/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kiko Celeguim - PT/SP

05/06/2023

Ementa

Requer informações ao Senhor FERNANDO HADDAD - Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do REQ n. 182/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Senhor FERNANDO HADDAD - Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

12/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Aprovado.

14/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do OF n. 31/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que: "Solicita informações sobre a regulamentação da Lei nº 13.756/2018 ao Ministério da Fazenda".

01/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Recebimento do OFÍCIO SEI Nº 34926/2023/MF, em que o Ministério da Fazenda encaminha resposta às informações solicitadas (DOCCPI 017/2023).

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Arquivado