REQ 206/2023 CPIMST

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

05/06/2023

Ementa

Solicita que seja convocado o Senhor Aristides Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), para prestar esclarecimentos sobre a participação recíproca em eventos entre MST e Contag, na condição de testemunha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 206/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Aristides Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), para prestar esclarecimentos sobre a participação recíproca em eventos entre MST e Contag, na condição de testemunha. ".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.