REQ 204/2023 CPIMST

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

05/06/2023

Ementa

Requer informações ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, a todos os processos de seleção de famílias e aos processos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA até o ano de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 204/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, a todos os processos de seleção de famílias e aos processos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA até o ano de 2016
".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.