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REQ 80/2023 CPIAMERI
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 1/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Tarcísio Motta - PSOL/RJ 05/06/2023
Ementa
Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores (CPIAMERI)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências
Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL, que "Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A".
13/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
Aprovado.
14/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências
Apresentação do OF n. 18/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requisita ao Ministério Público do Trabalho o compartilhamento de documentos e informações".
26/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências
Arquivada