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PL 2933/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Boulos - PSOL/SP, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Chico Alencar - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Erika Hilton - PSOL/SP, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ |
05/06/2023 |
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Ementa |
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Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, Tipicidade penal, Ecocídio, Ato ilícito, Ato temerário, probabilidade, dano ambiental, reclusão, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão |
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29/10/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado o requerimento nº 53/2024,da Sra. Célia Xakriabá e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2933/2023 (1) |
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PL 2875/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
10/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
08/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2933/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”". |
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04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023. |
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06/07/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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13/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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25/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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Encaminharam a votação os Deputados Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcos Pollo de mesmo teor. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Amom Mandel e Coronel Chrisóstomo. |
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30/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão e Ivan Valente |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Verificação de votação solicitada pelo Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: 0 sim, 11 não e 1 abstenção. Total de votantes: 12. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Marcos Pollon, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do requerimento de retirada de pauta |
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• |
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão |
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09/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A. |
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10/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2875/2024. |
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Apensação da proposição PL-2875/2024 à proposição PL-2933/2023. |
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02/10/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) ". |
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29/10/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 53/2024,da Sra. Célia Xakriabá e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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14/10/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JULIANA VIEIRA DOS SANTOS
Diretora de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
DJALMA BROCHADO
Advogado criminalista e membro do Ecoe Brasil
ISABEL PINHEIRO DE PAULA COUTO
Jurista e Pesquisadora da Harmony With Nature/ONU
RODRIGO LLEDÓ
Diretor para as Américas da Stop Ecocide International
CONSTANZA SOFÍA SOLER BALZA
Coordenadora do Stop Ecocídio Américas
LUIZ CESAR MARQUES FILHO
Professor do Departamento de História da Unicamp
MARQUITO
Deputado Estadual em Santa Catarina |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2933/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/07/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2933/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2933/2023 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 2933/2023 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
Nilto Tatto |
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Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 2933/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 2933/2023 |
Parecer de Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”. |
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PL 2933/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Jorge Goetten |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023 |
|
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|
RPD 2 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Nilto Tatto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2933/2023 |
|
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RPD 3 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023 |
|
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RPD 4 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023 |
|
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|
RPD 5 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2933/2023 |
|
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|
RPD 6 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2933/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/11/2023 |
Jorge Goetten |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 2933/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2023 |
|
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 53/2024 CPOVOS |
Requerimento de Audiência Pública |
02/10/2024 |
Célia Xakriabá |
|
Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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