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SBT 1 CPD => PL 1669/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1669/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 05/06/2023
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a atenção integral à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).