| REQ 169/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sanderson - PL/RS | 02/06/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a atualização do valor da indenização de fronteira de que trata a Lei n. 12.855/2013 e o Decreto n. 9.244/2017. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivada. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 174/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em 20/06/2023. Recebimento de resposta conforme Ofício nº 251/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 20 de julho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resposta enviada aos parlamentares via Infoleg Comunica |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 169/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a atualização do valor da indenização de fronteira de que trata a Lei n. 12.855/2013 e o Decreto n. 9.244/2017. ". | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada a Indicação na Mesa Diretora , sob o nº 818/2023. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 174/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em 20/06/2023. Recebimento de resposta conforme Ofício nº 251/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 20 de julho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resposta enviada aos parlamentares via Infoleg Comunica |
||||||||||||||||||||