Imprimir

REQ 169/2023 CSPCCO
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 02/06/2023
Ementa
Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a atualização do valor da indenização de fronteira de que trata a Lei n. 12.855/2013 e o Decreto n. 9.244/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 174/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em 20/06/2023.
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 251/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 20 de julho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resposta enviada aos parlamentares via Infoleg Comunica
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 169/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a atualização do valor da indenização de fronteira de que trata a Lei n. 12.855/2013 e o Decreto n. 9.244/2017. ".
06/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado.
13/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Protocolada a Indicação na Mesa Diretora , sob o nº 818/2023.
29/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 174/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em 20/06/2023.
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 251/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 20 de julho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resposta enviada aos parlamentares via Infoleg Comunica