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PRL 1 CCJC => PDL 1048/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 1048/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS 02/06/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
02/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS).
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.