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REQ 1872/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2789/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jilmar Tatto - PT/SP, Paulo Foletto - PSB/ES, Pedro Uczai - PT/SC, Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ, Raimundo Santos - PSD/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Silvia Cristina - PL/RO, Duda Salabert - PDT/MG 02/06/2023
Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 58 do RICD, a Vossa Excelência que autorize os senhores(as), deputados(as), a subscreverem o PL de minha autoria PL 2789/2023, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2023 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1872/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro, nos termos dos arts. 58 do RICD, a Vossa Excelência que autorize os senhores(as), deputados(as), a subscreverem o PL de minha autoria PL 2789/2023, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade".
21/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
21/06/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023