REQ 168/2023 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS

01/06/2023

Ementa

Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 168/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, sugerindo a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de fronteira. ".

06/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado.

13/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Indicação protocolada na Mesa Diretora sob o nº 817/2023.

24/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 171/2023, ao Ministro de Estado da Fazenda em 20/6/2023.
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 32164/2023/MF, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Fazenda. Resposta encaminha aos parlamentares via Infoleg Comunica