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RIC 1595/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 02/06/2023
Ementa
Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, sobre o descumprimento de determinação legal acerca da divulgação de sua agenda oficial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1595/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, sobre o descumprimento de determinação legal acerca da divulgação de sua agenda oficial.  ".
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
15/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 229/2023, a Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2023 a 01/09/2023)
31/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3222/2023/MPI, de 18 de outubro de 2023, do Ministério ddos Poovos Indígenas.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
01/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Comunicado da Primeira Secretaria que encaminhou o OFÍCIO SEI Nº 3222/2023/MPI, do Ministério dos Povos Indígenas, em resposta ao REQ 226/23 e ao presente RIC.
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"