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REQ 1855/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2601/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Dirceu - PT/PR, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Bacelar - PV/BA, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP 01/06/2023
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria do Projeto de Lei nº 2.601 de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1855/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria do Projeto de Lei nº 2.601 de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
19/06/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2023