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EMC 2/2023 CCJC => PL 4429/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4429/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PV/BA 01/06/2023
Ementa
Emenda ao PL 4429-2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).