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PRL 2 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Goetten - PL/SC

01/06/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

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Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.