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SBT 1 CPD => PL 524/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 524/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Honaiser - PDT/MA 01/06/2023
Ementa
Dispõe sobre a classificação das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide, e da artrite reumatoide crônica e juvenil como deficiência e cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).