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REQ 113/2023 CDHMIR |
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Miguel Ângelo - PT/MG |
31/05/2023 |
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Ementa |
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Requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos". |
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06/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Aprovado. |
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15/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do REQ n. 121/2023 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 113/2023 – CDHMIR, para inclusão de convidado na realização de seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade". |
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18/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Arquivada |
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