Apresentação do SBT n. 2 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
| SBT 2 CINDRE => PL 5599/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5599/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Daniel Agrobom - PL/GO | 01/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| acrescentados ao art. 80 da citada Lei trata da prescrição dos royalties da exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo e gás: “prescrevem em trinta anos os valores dos royalties apurados e decorrentes da exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo e gás, instituídos pela lei n° 7.990 de 28 de dezembro de 1989 e lei n° 8.001 de 13 de março de 1990.” | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Apresentação do SBT n. 2 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO). | |||||||||||||||