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ERD 3 => MPV 1154/2023

Emenda de Redação em Plenário

Acessória de:

MPV 1154/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

31/05/2023

Ementa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023 Emenda de Redação nº Substitua-se a redação do inciso V do art. 44 do PLV nº 12/2023 pela seguinte: V - representação do Estado em cortes internacionais e órgãos correlatos e, em articulação com a Advocacia-Geral da União, coordenação da defesa do Estado em litígios e contenciosos internacionais, ouvidos demais órgãos que possam ter competência sobre a matéria;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2023

Plenário (PLEN) Apresentação da ERD n. 3 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da ERD n. 3 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

31/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.