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PL 2897/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6284/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Florentino Neto - PT/PI 31/05/2023
Ementa
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime.
Indexação
Alteração, Código Penal, Circunstância agravante, crime, vítima, companheiro, companheira, pessoa, Convivência familiar, adolescente, pessoa com deficiência, motivação, preconceito, grupo racial, religião, procedência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2023 Apense-se à(ao) PL-6284/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2897/2023 (1)
PL 4622/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2897/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime".
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6284/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4622/2024.
Apensação da proposição PL-4622/2024 à proposição PL-2897/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2897/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2023 Apense-se à(ao) PL-6284/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)