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PL 2896/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Florentino Neto - PT/PI 31/05/2023
Ementa
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.
Indexação
Alteração, Código Penal, Circunstância agravante, crime, vítima, companheiro, companheira, pessoa, Convivência familiar, adolescente, pessoa com deficiência, motivação, preconceito, grupo racial, religião, procedência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023 PAG 239
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023 PAG 239
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2896/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.