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REQ 190/2023 CPIMST
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Fabio Costa - PP/AL 31/05/2023
Ementa
Requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha. ".
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Encaminharam a votação os Deputados Fábio Costa a favor e Marcon contra.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Req. 190/2023. Resultado:  13 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
• Aprovado. Resultado:  14 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Apresentação do OF n. 86/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação do Sr. Jaime Messias Silva - Diretor-Presidente do ITERAL".
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 190/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 86/2023 CPIMST Ofício 30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores Convocação do Sr. Jaime Messias Silva - Diretor-Presidente do ITERAL.
RPD 1 CPIMST => REQ 190/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 190/2023 CPIMST
RPD 2 CPIMST => REQ 190/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 190/2023 CPIMST
RPD 3 CPIMST => REQ 190/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 190/2023 CPIMST
RPD 4 CPIMST => REQ 190/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal