EMR 4 CTRAB => PL 7832/2014

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7832/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reimont - PT/RJ

25/05/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 4 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Reimont (PT-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação da EMR n. 4 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Reimont (PT-RJ).