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REQ 1828/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1494/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG, Marangoni - UNIÃO/SP e outros 31/05/2023
Ementa
Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1828/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1828/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
01/08/2023 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).