PL 2884/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2064/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

31/05/2023

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para revogar dispositivos relacionados ao Recurso em Sentido Estrito (Rese)

Indexação

Revogação, dispositivo legal, Código de Processo Penal, relação, recurso em sentido estrito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2023

Apense-se à(ao) PL-2064/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2884/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para revogar dispositivos relacionados ao Recurso em Sentido Estrito (Rese)".

06/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2064/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

06/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2884/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/07/2023

Apense-se à(ao) PL-2064/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial