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PL 2877/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO |
31/05/2023 |
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Ementa |
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Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, carga horária, idoso, período, aviso prévio. _Alteração, Lei do Trabalho Rural, trabalhador rural, idoso, garantia, dobro, redução, Jornada de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer. |
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01/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
30/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2877/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.
". |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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10/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023. |
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02/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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03/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
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23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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30/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ). |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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Aprovado o Parecer. |
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01/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. |
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01/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2877/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2877/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 2877/2023 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Sargento Portugal |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 2877/2023 |
Parecer de Comissão |
31/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio. |
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