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SBT 2 CCULT => PL 3039/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3039/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 31/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).