|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2872/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jorge Solla - PT/BA |
31/05/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), hipótese, contratação, serviços, saúde suplementar, modalidade, credenciamento, prestador de serviço, Sistema Único da Saúde (SUS). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
08/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação.
29/11/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
28/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2872/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)". |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 244 |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 117, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2872/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2872/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2872/2023 |
Parecer do Relator |
15/05/2024 |
Sidney Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2872/2023 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 2872/2023 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Dimas Gadelha |
|
Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 2872/2023 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2872/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 2872/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/11/2023 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2872/2023 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 2872/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2872/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|