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EMC 2/2023 CMULHER => PL 569/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 569/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 30/05/2023
Ementa
Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da EMC n. 2/2023 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da EMC n. 2/2023 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).