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DVT 4 => PL 490/2007
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 490/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 30/05/2023
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação do mérito ao Projeto de Lei 490/2007, que dispõe sobre o “Marco temporal de terras indígenas", VOTEI SIM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 4 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).