REQ 1804/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1647/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - CIDADANIA/SP, Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Any Ortiz - CIDADANIA/RS

30/05/2023

Ementa

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.647, de 2023, que “acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/06/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1804/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.647, de 2023, que “acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar”".

20/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

20/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/06/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1804/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/06/2023

Defiro. Publique-se.