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EMP 6 => PL 490/2007
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 490/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 30/05/2023
Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 29 na redação dada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.