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PRL 1 CDC => PL 4326/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4326/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro - PL/RJ 30/05/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
30/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.