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PL 2846/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2852/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 30/05/2023
Ementa
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), colecionador, Arma de fogo, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), Porte de arma, Munição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2023 Apense-se à(ao) PL-2852/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2846/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2852/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2846/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2023 Apense-se à(ao) PL-2852/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)