Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
| EMR 1 CCOM => PL 1561/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1561/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 30/05/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/05/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/05/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||