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REQ 233/2023 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 30/05/2023
Ementa
Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da compra de remédios sem registro da Anvisa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 233/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da compra de remédios sem registro da Anvisa".
31/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado, transformado em convite, com aditamento do Deputado Alberto Mourão, para incluir esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas para gerir melhor os recursos públicos destinados aos estados.
Com aditamento do Deputado Gilson Daniel, para incluir esclarecimentos sobre os medicamentos de alto custo que poderiam estar na farmácia básica, além de esclarecimentos sobre Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) e do Custeio ao Piso de Atenção Primária (PAP). Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Gilson Daniel, Kim Kataguiri e Alberto Mourão.
11/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Audiência Pública realizada no dia 9 de agosto com a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade.
14/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 233/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 233/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 233/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/05/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2023 CFFC