REQ 164/2023 CPIMST

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Chrisóstomo - PL/RO

29/05/2023

Ementa

Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 164/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. ".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

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Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.