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RIC 1527/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 29/05/2023
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca do número de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que receberam Benefício de Prestação Continuada e que recebem Pensão Especial, nos termos do disposto na Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1527/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca do número de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que receberam Benefício de Prestação Continuada e que recebem Pensão Especial, nos termos do disposto na Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020".
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
15/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 219/2023, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2023 a 01/09/2023)
22/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 75218/2023/MTP, de 22 de agosto de 2023, do Ministério da Previdência Social.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1527/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1527/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1527/2023 Parecer do Relator 15/06/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.